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Avaliação de capacidade laborativa

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DEFINIÇÃO

A avaliação de capacidade laborativa ocorre nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, sendo submetido à avaliação pericial. Se houver necessidade de afastamento, será concedida licença para tratamento de saúde.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O PROCESSO

 

FLUXO DO PROCESSO (clique na imagem para ampliá-la)

 mini

 

INFORMAÇÕES GERAIS

  • A presença de doença, por si só, não implica existência de incapacidade laborativa, o que importa é a sua repercussão no desempenho das atividades.
  • A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor.
  • Caso o servidor não aceite submeter-se à inspeção médica, tal fato será informado a sua chefia para as providências legais cabíveis.
  • O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.

 

PREVISÃO LEGAL

  • Art. 206 da Lei nº 8.112/90
  • Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
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