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Progressão por capacitação - Servidor Téc. Adm.

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DEFINIÇÃO

É a mudança de nível de capacitação decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

  • Cópia do (s) certificado (s) do (s) curso (s) ou demais programas de capacitação, com conteúdo programático;
  • Cópia da Portaria de Concessão da última progressão por capacitação (em caso de aproveitamento de carga horária da progressão anterior)

 

PROCEDIMENTOS

O servidor que tenha concluído o seu interstício de 18 meses e possua comprovante de participação em ações de capacitação com carga horária mínima necessária para solicitar a progressão por capacitação, deverá realizar o preenchimento do requerimento padrão e digitalizar os certificados de cursos de capacitação. 

A DCAD/PROGEP disponibiliza a lista dos servidores técnino administrativos aptos a progressão por capacitação. CLIQUE AQUI.

Após o procedimento, deverá ser aberto processo no Sistema SIPAC e os documentos anexados deverão constar com assinatura digital de outro servidor (preferencialmente da secretaria da unidade de lotação do servidor). Os autos devem ser encaminhados diretamente para Divisão de Capacitação e Desenvolvimento – DCAD.

 

FLUXO DO PROCESSO 

 

MINIATURA

clique na imagem para ampliá-la

 

INFORMAÇÕES GERAIS

A carreira dos técnico-administrativos divide seus cargos em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E, que correspondem às especificações do cargo. Além disso, cada cargo é dividido em quatro níveis de capacitação, que vão de I a IV, e se alteram na medida em que o servidor obtém progressão por capacitação.

O curso apresentado deve ter relação com o ambiente organizacional e o cargo ocupado pelo servidor. A Portaria nº 09, de 29/06/2006, do MEC, define os cursos que guardam relação direta com a área de atuação do servidor.

É possível realizar a somatória de carga horária dos cursos realizados, desde que cada curso possua no mínimo 20 horas e tenha sido feito durante a permanência do servidor no nível de capacitação em que se encontra, não sendo aceitos cursos com data anterior à última progressão.

Caso a somatória dos cursos ultrapasse a carga horária necessária, as horas excedentes serão aproveitadas somente na próxima progressão. Mesmo que o servidor possua carga horária excedente suficiente para a progressão seguinte, é necessário abrir novo processo de requerimento de progressão, relatando a situação no campo “Utilização de carga horária excedente da última progressão” do formulário de requerimento.

Na análise do processo, serão observadas as datas de abertura do processo, do interstício de 18 meses e da emissão dos certificados, sendo considerada para início da concessão a que ocorrer por último.

Para os servidores em cargos de nível de classificação E, é possível fazer o aproveitamento de disciplinas de mestrado e doutorado para progressão por capacitação, desde que sejam disciplinas isoladas.

Para o aproveitamento de que trata o item 6, com base no artigo 2º da Portaria nº 39/2001-MEC, é necessário que as disciplinas sejam validadas pela Divisão de Capacitação e Desenvolvimento/DCAD, atendendo aos seguintes critérios:

    a) o tema esteja contemplado no Programa de Capacitação e Desenvolvimento da Instituição;

    b) a disciplina tenha sido concluída, com aproveitamento, e na condição de aluno regular de disciplinas isoladas;

    c) a disciplina tenha relação direta com as atividades do cargo do servidor; e

    d) o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação.

A carga horária necessária para progressão varia de acordo com o nível de classificação do cargo e o nível de capacitação no qual o servidor se encontra, de acordo com a tabela abaixo:

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO

A

I

Exigência mínima do Cargo

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

B

I

Exigência mínima do Cargo

II

40 horas

III

60 horas

IV

90 horas

C

I

Exigência mínima do Cargo

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

D

I

Exigência mínima do Cargo

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

E

I

Exigência mínima do Cargo

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas.

 

PREVISÃO LEGAL 

  • Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
  • Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
  • Lei 11.784 , de 22 de setembro de 2008;
  • Portaria nº 39/2011 do MEC;
  • Portaria 09/2006/MEC.

 

CONTATOS

Para qualquer dúvida/esclarecimento, entre em contato com a Divisão de Capacitação e Desenvolvimento - DCAD/PROGEP:

TELEFONE E WHATSAAP: (91) 3205-4434

 E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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