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Divisão de Legislação e Normas (DLN)

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ATRIBUIÇÕES

A Divisão de Legislação e Normas (DLN) têm como atribuições:

  • Prestar assessoria à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e suas unidades vinculadas através de pareceres, notas técnicas e instruções normativas em assuntos relativos à área de pessoal;
  • Acompanhar, organizar e manter atualizadas a consolidação da legislação e jurisprudência, referentes a assuntos de gestão de pessoas;
  • Assessorar na formalização de consultas técnicas junto ao órgão setorial/central do SIPEC;
  • Examinar e emitir parecer sobre consultas referentes aos direitos e deveres dos servidores da UFRA, relacionados ao Regime Jurídico Único e suas relações trabalhistas com a UFRA;
  • Propor normatização, regulamentos e instruções normativas relativas à área de pessoal no âmbito da UFRA.
  • Desempenhar outras atividades correlatas ao assessoramento técnico às unidades da PROGEP em assuntos relativos à legislação de pessoal

 

EQUIPE

 DIV. DE LEGISLAÇÃO E NORMAS FUNÇÃO E-MAIL
MARCELO ALBERNAZ GERENTE DA SEÇÃO
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MARIA DO SOCORRO MELO ASSIST. ADMINISTRATIVO
registrado em:
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