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Nota Conjunta PROGEP/PROPLADI

A nota trata das Funções Gratificadas e emissão de portaria de designação para autoridade de unidades

  • Publicado: Terça, 08 de Outubro de 2019, 14h19
  • Última atualização em Terça, 08 de Outubro de 2019, 14h37

Prezados,

1. Considerando as mudanças quanto a estrutura organizacional da Universidade Federal Rural da Amazônia e o estabelecido em legislação vigente, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP e a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – PROPLADI esclarecem:

 2. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) se estruturam a partir dos Cargos de Direção – CD, divididos em quatro níveis, das Funções Gratificadas – FG, divididas em nove níveis; e das Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC. Os cargos CD e as Funções Gratificadas foram instituídos pela Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991.

3. A Função de Coordenação de Curso – FCC, por determinação legal disposta no art. 7º da Lei nº 12.677/12, destina-se a docentes que desempenhem atividade de coordenação acadêmica dos cursos regulares de graduação e pós-graduação. Esta função não pode exercer nenhuma atividade de uma unidade administrativa, como licitar, comprar, assinar ponto ou férias. Por não ser uma unidade administrativa, não espelha na estrutura organizacional, de modo que suas funções devem ser alocadas na unidade superior correspondente.

4. A unidade organizacional administrativa é uma parte integrante da estrutura regimental da UFRA, responsável por um conjunto de competências, desdobradas das estabelecidas no estatuto ou regimento geral da IFE.

5. A representação dessas unidades é realizada por meio de registro no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de acordo com as orientações do Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal e só ocorrem mediante indicação do seu respaldo legal, ou seja, dos atos internos que aprovem sua criação e organização ou conforme indicado em regimento/estatuto da IFE. Cada uma das Unidades registradas corresponde a um cargo de Direção ou Função Gratificada de chefia ou direção (com exceção dos cargos e funções de chefia ou direção de Adjunto ou Assessor), ou seja, uma autoridade designada com ônus.

6. O ato de Designação de autoridade para unidades administrativas se dá através da emissão de portaria ao servidor, para o exercício de função de confiança integrante do quadro de chefias da Instituição e está condicionado à disponibilidade de CD ou FG.

7. Já as unidades não organizacionais, como por exemplo os SETORES e outras unidades sem autoridade designada com ônus são importantes para a organização interna das atividades, de tal forma que os servidores podem ser localizados nessas unidades e ter seu exercício e lotação na unidade organizacional imediatamente superior. No entanto, tais setores não possuem autoridade (chefe, gerente, coordenador, diretor, outro tipo de autoridade), portanto, não possibilitando a emissão de portaria de designação para autoridade em unidade não organizacional.

8. No caso dos NÚCLEOS, são emitidas portarias de composição de membros, por solicitação da unidade organizacional imediatamente superior. A composição dos membros dos NÚCLEOS pode ser multicampi, entretanto, a emissão da portaria não remete a alteração na unidade de exercício dos servidores que os compõem, mantendo assim os vínculos às suas unidades de exercício.

9. Vale ressaltar que, no que tange às Funções Gratificadas (FG), o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, determinou a extinção, a partir de 31 de julho de 2019, de todo o quantitativo de FG´s existentes nos níveis 4 a 9. No caso da UFRA, tivemos perda de 21 funções, sendo 13 (treze) FG4, 2 (dois) FG6 e 6 (seis) FG7, representando o total de 21% das funções gratificadas designadas à Universidade. A Gestão Superior avaliou essa medida como uma perda considerável tanto para os servidores designados para essas funções, quanto para a autonomia, a missão e o organograma Institucional, de tal forma que tem atuado, em conjunto com outras IFES, pela recomposição do quadro de funções gratificadas, apresentando nos principais fóruns um relevante estudo que detalhada a desigual distribuição de cargos e funções nas IFES.

10. Em linha com a Instrução Normativa Seges nº 04/2018 e no esforço de atender a demanda de integração dos sistemas organizacionais do Governo Federal, tais como SIORG, SIGEPE e os sistemas internos utilizados para os trâmites de processos eletrônicos (SIPAC) e gestão de informações de servidores (SIGRH), a PROPLADI e a PROGEP contam com a colaboração de todas as unidades da UFRA ao mesmo tempo em que se colocam a disposição para qualquer consulta por parte das unidades que atuam, integradas, para alcançar os objetivos institucionais, sejam elas administrativas, acadêmicas, colegiadas ou descentralizadas.

  Atenciosamente,

Saulo Luis Pereira Wanzeler

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

PROGEP/UFRA

 

 Silvana Rossy de Brito

Pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional 

PROPLADI/UFRA

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