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Portaria SGDP/ME nº 3.409/2019 - Escalas de Trabalho para o Recesso de Final de Ano

Os dirigentes devem organizar suas Unidades em escalas de revezamento, sendo uma na semana de 23 a 27 de dezembro de 2019 (Natal), e outra de 30 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 (Ano Novo).

  • Publicado: Segunda, 16 de Dezembro de 2019, 16h40
  • Última atualização em Segunda, 16 de Dezembro de 2019, 16h58

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP/UFRA informa aos servidores dessa Universidade o conteúdo da Portaria SGDP/ME nº 3.409 de 25 de setembro de 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, que estabelece orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano 2019: Natal e Ano Novo.

Os dirigentes devem organizar suas Unidades em escalas de revezamento, sendo uma na semana de 23 a 27 de dezembro de 2019 (Natal), e outra de 30 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 (Ano Novo), de forma que não haja prejuízo no funcionamento, preservando os serviços essenciais, em especial, o atendimento ao público.

O recesso deverá ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 12 de setembro de 2018, até 29 de maio de 2020.

Recomenda-se a compensação de 1 (uma) hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua extensão, respeitado o horário de funcionamento do órgão ou entidade, e garantido que, na permanência para além da jornada normal de trabalho, o servidor efetivamente exerça as atividades de sua competência.

Os dirigentes de cada Unidade devem acompanhar o cumprimento da compensação e o controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, sob pena de desconto na remuneração das horas não compensadas, com o devido encaminhamento a esta PROGEP.

Para outros esclarecimentos, nos colocamos à disposição no telefone (91) 99969-8280, e disponibilizamos, abaixo, link do conteúdo na íntegra da Portaria.

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