Divisão de Legislação e Normas (DLN)

ATRIBUIÇÕES

A Divisão de Legislação e Normas (DLN) têm como atribuições:

• Prestar assessoria à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e suas unidades vinculadas através de pareceres, notas técnicas e instruções normativas em assuntos relativos à área de pessoal;

• Acompanhar, organizar e manter atualizadas a consolidação da legislação e jurisprudência, referentes a assuntos de gestão de pessoas;

• Assessorar na formalização de consultas técnicas junto ao órgão setorial/central do SIPEC;

• Examinar e emitir parecer sobre consultas referentes aos direitos e deveres dos servidores da UFRA, relacionados ao Regime Jurídico Único e suas relações trabalhistas com a UFRA;

• Propor normatização, regulamentos e instruções normativas relativas à área de pessoal no âmbito da UFRA.

• Desempenhar outras atividades correlatas ao assessoramento técnico às unidades da PROGEP em assuntos relativos à legislação de pessoal

EQUIPE