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Adicional Noturno

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Clique para verificar os procedimentos e documentos necessários.

DEFINIÇÃO

Adicional pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo e aos professores contratados com fundamento na Lei nº 8.745/93 que realizam jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. O valor-hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

 

REQUISITOS BÁSICOS

Realizar jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

  • A hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.
  • O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços
  • O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou provento.
  • Servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança e os integrantes de carreira que exigem integral dedicação ao serviço não fazem jus à percepção do adicional noturno.

 

PROCEDIMENTOS

O procedimento é realizado pelo gestor da unidade, via SIGRH, através do cadastro da escala.

É IMPORTANTE QUE O GESTOR FIQUE ATENTO AOS PRAZOS DO CRONOGRAMA DE FOLHA, DIVULGADO NO SITE DA PROGEP E TAMBÉM NO SISTEMA SIGRH.

Para maiores informações quanto aos procedimentos, consulte o manual elaborado pela PROGEP referente ao assunto, conforme link abaixo:

pdfMANUAL PARA REGISTRO DE ESCALAS

 

FLUXO DO PROCESSO

LOCAL ATIVIDADE
Gestor da Unidade Realiza o cadastro/ajuste de escalas no SIGRH.
DAF/Progep Homologa as informações.
DPAG/Progep Insere as informações via SIAPEnet.

 

Legenda:

  • DAF/Progep - Diretoria Administrativa e Financeira/Progep
  • DPAG/Progep - Divisão de Pagamento/Progep

 

LEGISLAÇÃO

  • Artigo 75 da Lei nº 8.112/1990. 
  • Decreto nº 1.590 de 10/08/95 (D.O.U. 11/8/95). 
  • Decreto nº 4.836, de 09/09/2003. (D.O.U. 10/9/2003). 
  • Despacho s/nº SRH/MPOG de 30/08/2007. 
  • Orientação Normativa SRH/MPOG nº 02 , de 06 de maio de 2008. 
  • Art. 11 da Lei nº 8.745/93. 

 

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