Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Auxílio-natalidade

Acessos: 3401

Clique para acessar os procedimentos/documentos necessários.

DEFINIÇÃO

É o benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho(a), inclusive no caso de natimorto. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público quando a parturiente não for servidora.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E INSTRUÇÕES

A solicitação deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Módulo de Requerimentos do SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas), com acesso através do link https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/ , contendo:

  • Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s);
  • Comprovante de inscrição do dependentes no CPF;

INSTRUÇÕES PARA REGISTRO NO MÓDULO REQUERIMENTO: Cadastro/Alteração de dependentes e benefícios - Módulo requerimento

 

FLUXO DO PROCESSO

LOCAL ATIVIDADE
Solicitante  Insere as informações e documentos via Módulo Requerimento/SIGEPE.
DRM/Progep Realiza os registros via SIAPE.
DPAG/Progep Realização dos devidos ajustes.

 

Legenda:

  • DRM/Progep: Divisão de Registro e Movimentação/Progep
  • DPAG/Progep: Divisão de Pagamento/Progep

 

INFORMAÇÕES GERAIS

O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da Instituição, quando a parturiente não for servidora de órgão público.

Caso a servidora ou mulher de servidor venha a falecer em consequência do parto, o benefício do auxílio-natalidade deverá ser repassado aos sucessores (beneficiários).

Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro.

Os vencimentos decorrentes do auxílio-natalidade, pagos pela Previdência Oficial da União, são isentos de Imposto de Renda.

O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve após 5 (cinco) anos do nascimento da criança.

O auxílio é devido ao(à) servidor(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

 

PREVISÃO LEGAL

  • Art. 196, § 1º, da Lei 8.112/90. 
  • Nota Técnica nº 1008 /2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP.
  • Nota Técnica nº 425/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP.
  • Nota Técnica nº 110/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO 03/11/2020

Voltar para o Manual do Servidor

registrado em:
Fim do conteúdo da página