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Avaliação de capacidade laborativa

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Clique  para verificar os procedimentos e documentos necessários.

DEFINIÇÃO

A avaliação de capacidade laborativa ocorre nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, sendo submetido à avaliação pericial. Se houver necessidade de afastamento, será concedida licença para tratamento de saúde.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O PROCESSO

 

FLUXO DO PROCESSO

LOCAL ATIVIDADE
Solicitante  Abre o processo com a documentação solicitada.
DSQV/Progep Realiza a análise documental, além do agendamento e perícia singular em saúde. Após, dá os encaminhamentos pertinentes. 
Pró reitor Adjunto/Progep  Homologa o resultado. Caso positivo, solicita a emissão de portaria. .
DGP/Progep Realiza a emissão da portaria. 
Reitoria Assinatura da Portaria. 
DGP/Progep Publicação da portaria.
DRM/Progep Encaminha a Portaria ao solicitante e realiza os devidos registros. 
Arq. Setorial /Progep Arquivo na pasta setorial do servidor.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

  • A presença de doença, por si só, não implica existência de incapacidade laborativa, o que importa é a sua repercussão no desempenho das atividades.
  • A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor.
  • Caso o servidor não aceite submeter-se à inspeção médica, tal fato será informado a sua chefia para as providências legais cabíveis.
  • O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.

 

PREVISÃO LEGAL

  • Art. 206 da Lei nº 8.112/90
  • Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

 

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:   ( x ) DIGITAL   (  ) FÍSICO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO 28/08/2020

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