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Progressão por capacitação - Servidor Téc. Adm.

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DEFINIÇÃO

É a mudança de nível de capacitação decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

  • Certificados de cursos de Capacitação, Extensão, Aperfeiçoamento ou Aprendizagem nas modalidades presencial ou à distância.
  • Cópia da Portaria de Concessão da última progressão por capacitação (em caso de aproveitamento de carga horária da progressão anterior)

 

FLUXO DO PROCESSO 

LOCAL   ATIVIDADE 
 Solicitante Formaliza o processo 
DAC/DDD - Progep  Realiza a análise e emite parecer
Progep Acata o parecer. Caso positivo, encaminha para emissão de portaria. Caso negativo, solicita a notificação ao servidor solicitante.
DGP/Progep   Realiza a emissão de portaria , dá ciência ao servidor e publicita o ato. 
DRM/Progep Realiza os devidos registros no Sistema
DPAGprogep Realiza os ajustes financeiros
Arquivo Setorial/PROGEP Arquiva na pasta funcional

 

Legenda: 

  • DAC/DDD - Progep: Dvisão de Acompnhamento de carreira/Diretoria de Desempennho e desenvolvimento;
  • DGP/Progep - Divisão de Gestão de Processos
  • DRM/Progep - Divisão de Registro e Movimentação
  • DPAG/Progep - Divisão de Pagamento

 

INFORMAÇÕES GERAIS

O processo deverá ser encaminhado diretamente a Divisão de Acompanhamento de Carreira - DAC / PROGEP.

Os documentos devem ser digitalizados e inseridos no processo de forma individualizada no SIPAC. Ou seja, para cada formulário deve ser criado um documento distinto no Sistema. 

A carreira dos técnico-administrativos divide seus cargos em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E, que correspondem às especificações do cargo. Além disso, cada cargo é dividido em quatro níveis de capacitação, que vão de I a IV, e se alteram na medida em que o servidor obtém progressão por capacitação.

Os processos de solicitação de Progressão por Capacitação deverão ser abertos no SIPAC, por meio do setor de gestão de pessoas ou secretaria responsável da unidade de lotação do servidor. Caso não haja setor de gestão de pessoas ou secretaria responsável em sua unidade de lotação, o servidor poderá abrir o processo. Todos os documentos anexados no processo digital devem estar devidamente assinados eletronicamente.

O curso apresentado deve ter relação com o ambiente organizacional e o cargo ocupado pelo servidor. A Portaria MEC nº 09, de 29/06/2006 , define os cursos que guardam relação direta com a área de atuação do servidor.

É possível realizar a somatória de carga horária dos cursos realizados, desde que cada curso possua no mínimo 20 horas e tenha sido feito durante a permanência do servidor no nível de capacitação em que se encontra. Não são aceitos cursos com data anterior à última progressão.

Caso a somatória dos cursos ultrapasse a carga horária necessária, as horas excedentes serão incluídas no Banco de Horas do Servidor e poderão ser aproveitadas somente na próxima progressão. Mesmo que o servidor possua carga horária excedente suficiente para a progressão seguinte, é necessário abrir novo processo de requerimento de progressão, relatando a situação no campo “Utilização de carga horária excedente da última progressão” do formulário de requerimento.

O servidor poderá encaminhar o requerimento de Progressão por Capacitação a partir de quinze (15) dias corridos de antecedência, da data de término do interstício para progressão.

Na análise do processo, serão observadas as datas de abertura do processo, do interstício de 18 meses e da emissão dos certificados, sendo considerada para início da concessão a que ocorrer por último.

Para os servidores em cargos de nível de classificação “E”, é possível fazer o aproveitamento de disciplinas de mestrado e doutorado para progressão por capacitação, desde que sejam disciplinas isoladas.

A carga horária necessária para progressão varia de acordo com o nível de classificação do cargo e o nível de capacitação no qual o servidor se encontra, de acordo com a tabela abaixo:

 

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO

NÍVEL DE CAPACITAÇÃO

CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO

A

I

Exigência mínima do Cargo

II

20 horas

III

40 horas

IV

60 horas

B

I

Exigência mínima do Cargo

II

40 horas

III

60 horas

IV

90 horas

C

I

Exigência mínima do Cargo

II

60 horas

III

90 horas

IV

120 horas

D

I

Exigência mínima do Cargo

II

90 horas

III

120 horas

IV

150 horas

E

I

Exigência mínima do Cargo

II

120 horas

III

150 horas

IV

Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas.

 

CONTATOS

DAC/DDD - Progep: Dvisão de Acompnhamento de carreira/Diretoria de Desempennho e desenvolvimento:

Whatsapp 37229: (91) 3205-4434           email 102148: dcad.inscricoes@gmail.com

 

PREVISÃO LEGAL 

  • Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
  • Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006;
  • Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;
  • Portaria MEC nº 39/2011;
  • Portaria MEC nº 09/2006;
  • Resolução CONSAD/UFRA n° 396, de 21 de julho de 2020.

 

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:   ( x ) DIGITAL   (  ) FÍSICO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO:  14/08/2020

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