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Averbação por tempo de contribuição

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Clique para verificar os procedimentos e documentos necessários.

DEFINIÇÃO

Averbação de tempo de serviço é a padronização do cálculo do seu período de contribuição em diferentes regimes de previdência para um único regime, ou seja, é necessário para servidores que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Certidão original expedida pelo órgão competente.

 

FLUXO DO PROCESSO

LOCAL ATIVIDADE
Solicitante  Abre o processo com a documentação solicitada.
DGP/Progep Realiza a análise documental. 
DRM/Progep Realiza os devidos registros.. 
DPAG/Progep Realiza os ajustes financeiros.
Arq. Setorial /Progep Arquivo na pasta setorial do servidor.

Legenda:

  • DGP/Progep: Divisão de Gestão de Processos/Progep
  • DPAG/Progep: Divisão de Pagamento/Progep
  • DRM/Progep: Divisão de Registro e Movimentação/Progep

 

INFORMAÇÕES GERAIS

O original (físico) da certidão de tempo de contribuição deverá ficar em posse do requerente e ser apresentado à área de gestão de pessoas quando solicitado, ou em caso de solicitação de abono de permanência ou por ocasião da aposentadoria.

 

LEGISLAÇÃO

  • Nota Informativa nº 165/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

 

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:   ( x ) DIGITAL, quando a certidão for eletrônica e possuir meios para verificação de autenticidade. Em outros casos, o processo deverá ser formalizado em formato físico.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO:  28/08/2020

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