Averbação por tempo de contribuição
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DEFINIÇÃO
Averbação de tempo de serviço é a padronização do cálculo do seu período de contribuição em diferentes regimes de previdência para um único regime, ou seja, é necessário para servidores que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- REQUERIMENTO, devidamente preenchido e assinado
- Certidão original expedida pelo órgão competente.
FLUXO DO PROCESSO
| LOCAL | ATIVIDADE |
| Solicitante | Abre o processo com a documentação solicitada. |
| DGP/Progep | Realiza a análise documental. |
| DRM/Progep | Realiza os devidos registros.. |
| DPAG/Progep | Realiza os ajustes financeiros. |
| Arq. Setorial /Progep | Arquivo na pasta setorial do servidor. |
Legenda:
- DGP/Progep: Divisão de Gestão de Processos/Progep
- DPAG/Progep: Divisão de Pagamento/Progep
- DRM/Progep: Divisão de Registro e Movimentação/Progep
INFORMAÇÕES GERAIS
O original (físico) da certidão de tempo de contribuição deverá ficar em posse do requerente e ser apresentado à área de gestão de pessoas quando solicitado, ou em caso de solicitação de abono de permanência ou por ocasião da aposentadoria.
LEGISLAÇÃO
- Nota Informativa nº 165/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
PROCESSO FORMALIZADO EM MODO: ( x ) DIGITAL, quando a certidão for eletrônica e possuir meios para verificação de autenticidade. Em outros casos, o processo deverá ser formalizado em formato físico.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO: 28/08/2020
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