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Movimentação de servidores

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Com o objetivo dar publicidade nos atos, a PROGEP divulga os procedimentos de remoção, redistribuição, cessão e movimentação dos servidores, no âmbito da UFRA.

 

RESOLUÇÕES E LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA

  • Lei nª .8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  • Portaria nº 357, de 02 de setembro de  2019 - Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.

 

 

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