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Remoção a pedido do servidor (casos de acompanhar cônjuge/por motivo de saúde)

Acessos: 327

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DEFINIÇÃO

Deslocamento do Servidor efetivo, a pedido, com ou sem mudança de sede, no âmbito do mesmo quadro de pessoal e ambiente organizacional do servidor técnico-administrativo.

OBS: Os procedimentos descritos abaixo são para situações NÃO previstas em edital próprio de remoção. 

 

DOCUMENTO PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

  • Laudo Médico, se por motivo de saúde.
  • Documentos comprobatórios de vínculo, caso acompanhamento de cônjuge, companheiro ou dependente.

  

FLUXO DO PROCESSO

 LOCAL AÇÃO  

Solicitante

 Formaliza processo com a documentação necessária. 
DSQV/PROGEP Caso a remoção seja por motivo de saúde, apreciação do pedido e emissão de parecer quanto ao laudo apresentado pelo servidor
DLN/PROGEP Caso acompanhamento de cônjuge, companheiro ou dependente. Apreciação do pedido e emissão de parecer quanto ao direito do servidor,
PROGEP Acata o parecer. Caso positivo, encaminha os autos para emissão de portaria. Caso negativo, solicita a notificação ao solicitante.
DGP/PROGEP Se positivo, emite a portaria. Se negativo, realiza a notificação ao solicitante.
Reitoria  Assina a portaria
DGP/PROGEP  Realiza a publicação da portaira e a ciência ao servidor / chefia imediata
DRM/PROGEP  Realiza os devidos registros no Sistema 
DPAG/PROGEP   Realiza os ajustes financeiros 
Arq. Setorial/PROGEP  Arquiva na pasta funcional do servidor

 

INFORMAÇÕES GERAIS 

As remoções a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da administração podem ser:

  • Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  • Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste no seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, conforme critérios estabelecidos pelo Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal / SIASS;

O requerimento de remoção, por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou dependente do servidor deverá conter:

  • Comprovação desta relação, ou, caso de dependente, de que consta dos assentamentos funcionais do servidor.
  • O laudo médico emitido por junta médica oficial, é indispensável à análise do pedido de Remoção se por motivo de saúde e deverá necessariamente atestar a doença com a informação da CID.

As remoções, por motivo de saúde, possuem prazo determinado, ou seja, o exercício será provisório. Cessado o motivo, o servidor removido deverá retornar à sua localidade de provimento anterior à remoção.

Em caso de prorrogação da permanência do servidor em localidade, ante a necessidade do tratamento, far-se-á imprescindível a existência de atestado proferido por junta médica oficial, condicionando a prorrogação à permanência dos motivos ensejadores.

Não estão previstos os procedimentos oriundos de processos seletivos internos para remoção de servidores.

 

Endereço para encaminhamento dos laudos e exames: 

Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV-PROGEP)

Universidade Federal Rural da Amazônia s/n

Bairro: Terra Firme – Cep: 66.077-830 – Belém-PA.

 

LEGISLAÇÃO

  • Lei Federal n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990;
  • Resolução CONSAD/UFRA nº 283/2019.

 

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:      ( x )     DIGITAL            (  ) FÍSICO

OBSERVAÇÕES: Caso necessário, poderá ser encaminhado de forma física quando houver documentação sigilosa.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO: 17/07/2020

 

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