Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Manual do Servidor (formulários) > Manual do servidor > Suspensão do afastamento para ação de desenvolvimento
Início do conteúdo da página

Suspensão do afastamento para ação de desenvolvimento

Acessos: 382

DEFINIÇÃO

Enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, os servidores poderão solicitar suspensão de seus afastamentos para ação de desenvolvimento, quando a mesma for temporariamente descontinuada pela Instituição de ensino promotora.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O servidor, no prazo de até dois dias após receber a notificação da suspensão da ação de desenvolvimento, deverá abrir um processo à Progep, contendo:

  1. REQUERIMENTO solicitando a suspensão do afastamento, devidamente assinado pela chefe imediato/chefe da unidade;

  2. Portaria que concedeu o afastamento para a ação de desenvolvimento

  3. Declaração ou documento equivalente da instituição de ensino promotora da ação de desenvolvimento, contendo:

  • A data da suspensão
  • A data de retorno da ação, quando houver; e
  • A nova data de conclusão da ação, quando houver.

 

FLUXO DO PROCESSO

LOCAL ATIVIDADE
Solicitante Abre o processo com a documentação solicitada
DGP/Progep Realiza a análise documental. Caso positivo, encaminha para autorização do Pró-reitor. Caso negativo, devolve ao solicitante, para ajustes documentais
 Progep/Pró-Reitor  Autoriza a emissão de portaria
 DGP/Progep  Emite a portaria
Reitoria  Assinatura da Portaria
 DGP/Progep  Realiza a publicação, encaminha ao solicitante.
 DRM/Progep  Realiza os devidos registros
 DPAG/Progep  Realiza os devidos ajustes financeiros, se necessário
 Arq. Setorial /Progep  Realiza o arquivo na pasta setorial do servidor

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Caso a instituição promotora de ensino não tenha previsto a data de retorno da ação de desenvolvimento e tão logo o servidor obtenha essas informações, o mesmo deverá comunicá-la à Progep, através da abertura de um novo processo.

O servidor que tiver seu afastamento suspenso deverá voltar às suas atividades laborais no dia útil subsequente à data de aprovação da suspensão.

Caso o período entre a data da suspensão da ação de desenvolvimento informada pela instituição de ensino promotora e o retorno das atividades laborais seja maior a 3 dias úteis, o mesmo deverá ser compensado, nos termos da Instrução Normativa SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018.

No caso de compensação, o servidor deverá apresentar plano de compensação aprovado pela chefia imediata.

Caso o período seja menor a 3 dias úteis, poderá ser abonado pela chefia imediata.

O procedimento de suspensão de afastamento não se aplica a licença para capacitação para:

  • Ação de desenvolvimento na modalidade a distância;
  • Elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, salvo se apresentada declaração da instituição de ensino manifestando a impossibilidade de elaboração do trabalho no período do afastamento original.

 

LEGISLAÇÃO

 

Voltar para o Manual do Servidor

registrado em:
Fim do conteúdo da página