Interrupção de férias

DEFINIÇÃO

É a interrupção da parcela já iniciada de férias em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  1. Formulário de Solicitação de interrupção de férias, devidamente assinado pela chefia imediata.

OBS: Para que seja caracterizada como interrupção é necessário o usufruto de pelo menos um dia do período de férias inicialmente previsto. Portanto, a data de início do período a ser interrompido deverá ser, pelo menos, a partir do 2º dia das férias.

FLUXO DO PROCESSO

 Legenda:

• DGP/Progep - Divisão de Gestão de Processos
• DRM/Progep - Divisão de Registro e Movimentação
• DPAG/Progep - Divisão de Pagamento

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A interrupção cabe somente a parcelas do exercício vigente de férias, ou seja, não poderá ser interrompida parcela competente a exercícios anteriores;

A chefia imediata deverá abrir o processo em até 1 dia antes do início da interrupção. Caso o prazo não seja obedecido, faz-se necessário a justificativa do encaminhamento da solicitação fora do prazo.

A solicitação de interrupção deverá ser requerida pela chefia imediata do(a) servidor(a) a ter as férias interrompidas.

As férias poderão ser interrompidas em casos de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão (Reitor).

O restante do período (saldo da interrupção) integral ou da etapa, no caso de parcelamento, será usufruído de uma só vez, sem qualquer pagamento adicional dentro do mesmo exercício.

LEGISLAÇÃO

• Art. 80 da Lei nº 8.112/90 (art. 80)

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:   ( x ) DIGITAL   (  ) FÍSICO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO:  26/05/2022

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