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Avaliação de desempenho e progressão por mérito (téc. adm)

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DEFINIÇÃO

A Avaliação de Desempenho é uma ferramenta gerencial que permite mensurar os resultados obtidos pelo servidor e pela equipe de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho. A Avaliação tem como objetivo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para a política de gestão de pessoas e assim, garantir a qualidade dos serviços prestados.

A Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado maior ou igual a 70% em avaliação de desempenho.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E DE APOIO 

 

FLUXO DO PROCESSO

LOCAL ATIVIDADE
Solicitante  Abre o processo com a documentação solicitada.
DAC/DDD Análise do pedido e emissão de parecer
Progep Homologação da progressão. Caso parecer positivo, encaminha os autos para emissão de portaria.
DGP/Progep Emissão de portaria e ciência do servidor.
DRM/Progep Realização de ajustes cadastrais e registros funcionais
 DPAG/Progep Realização dos devidos ajustes financeiros, se necessário.
 Arq. Setorial /Progep Arquivo na pasta setorial do servidor.

 

Legenda:

  • DAC/DDD - Divisão de Acompanhamento da Carreira/Diretoria de Desenvolvimento e Desempenho
  • DGP/Progep - Divisão de Gestão de Processos
  • DRM/Progep - Divisão de Registro e Movimentação
  • DPAG/Progep - Divisão de Pagamento

 

ETAPAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A realização da Avaliação de Desempenho pode ser procedida conforme as fases a seguir:

 

Planejamento

A DAC/PROGEP realizará o levantamento de todos os servidores aptos a progredirem por mérito no ano exercício, por meio de consulta ao SIAPE-Net Módulo Órgão, considerando o interstício de 18 meses, lotação, data de admissão, data da última progressão e nível de progressão. Após isso, definirá o calendário de avaliação levando em consideração a data da progressão por mérito de cada servidor. A lista atualizada com todas os prazos disponíveis será divulgada no site da PROGEP para conhecimento por parte dos servidores.

 

Notificação

O processo de avaliação de desempenho do ano será divulgado aos servidores e suas unidades de lotação. Estará disponível também, no site da PROGEP, aba “Avaliação de Desempenho”, todas as orientações para o preenchimento dos formulários de avaliação e encaminhamento, via processo eletrônico - SIPAC, à DAC/PROGEP.

 

Avaliação

Os formulários deverão ser preenchidos pelo servidor avaliado, pela chefia imediata e por dois membros da equipe de trabalho (técnicos-administrativos).

Os gestores das unidades devem indicar os servidores que irão fazer a avaliação de desempenho como equipe de trabalho e informar no ofício de encaminhamento do processo.

A avaliação deve considerar a atuação do servidor na unidade de lotação e as atividades previstas/desenvolvidas ao longo do interstício de 18 meses. Os valores/pontuação e conceitos são:

Indicadores de desempenho: 

  • 1: INSUFICIENTE 
  • 2: ABAIXO DO ESPERADO
  • 3: DENTRO DO ESPERADO
  • 4: ACIMA DO ESPERADO 

 

Validação

Após o preenchimento dos formulários, a unidade de lotação do servidor abrirá processo eletrônico e encaminhará à DAC/PROGEP, para conferência de assinaturas, validação de média e percentual atingido, registro, parecer e encaminhamento a PROGEP, para publicação de portaria e atualização cadastral.

Esta fase do processo visa também o levantamento de informações sobre ações de capacitação e registro de observações do processo avaliativo.

O não encaminhamento da avaliação de desempenho do servidor à DAC/PROGEP impossibilitará o servidor de obter validação do processo e consequentemente, sua progressão por mérito. Ressalta-se que a avaliação de desempenho é obrigatória para todos os servidores, suas chefias e equipe de trabalho.

 

Progressão por Mérito

Para fins de progressão do servidor, serão considerados as médias obtidas entre “3” e “4” da avaliação de desempenho individual do servidor que considerem um conceito “DENTRO DO ESPERADO” ou “ACIMA DO ESPERADO”. A obtenção de média situada entre os limites referidos possibilitará o cumprimento de requisito para progressão por mérito do servidor, desde que cumprido o interstício mínimo de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no padrão em que se encontrar.

Caso o servidor obtenha conceitos “ABAIXO DO ESPERADO” ou “INSUFICIENTE” a chefia imediata deverá acrescentar um Comentário indicando pontos de melhoria para o servidor .

 

RECONSIDERAÇÃO

Caso o servidor discorde da avaliação realizada, com percentual inferior a 70% dos pontos, deve utilizar o FORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e encaminhá-lo, via processo eletrônico, para a Divisão de Acompanhamento de Carreira - DAC/DDD -  Progep.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • A avaliação de desempenho deve ser feita pelo SERVIDOR AVALIADO, sua CHEFIA IMEDIATA e por dois membros da EQUIPE DE TRABALHO, à época do interstício avaliativo.
  • Em caso de equipe de trabalho reduzida na unidade de lotação do servidor, a avaliação poderá ser realizada por servidor de outra unidade, subordinada hierarquicamente ou que mantenha relação direta com a mesma. (Exemplo: Servidor Avaliado lotado na DCAD - consta apenas dois servidores lotados na DCAD- pode ser avaliado por servidor lotado na Progep, considerando que a DCAD é unidade vinculada à Progep.)
  • Em última hipótese, mediante justificativa expressa do gestor da unidade, o servidor poderá ser avaliado apenas por um servidor lotado na mesma unidade.  É importante ressaltar que em todas as hipóteses, o avaliador deve ter conhecimento do trabalho do servidor avaliado.
  • Após a realização da avaliação, a Unidade deverá abrir um processo eletrônico - SIPAC, com o assunto “Avaliação de Desempenho do Servidor (nome)”. Os documentos devem ser nato-digitais e inseridos no SIPAC em formato PDF. Evite-se digitalizar documentos impressos. Todos os documentos devem ser assinados eletronicamente no SIPAC.
  • O processo deverá ser encaminhado diretamente a Divisão de Acompanhamento de Carreira - DAC / PROGEP.

 

CONTATOS

Divisão de Acompanhamento de Carreira - DAC/DDD - Progep  

 whichapplication conversation email phone 7097  3205-4434             email 102148 dac@ufra.edu.br

  

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
  • Decreto No .5.825, de 29 de junho de 2006
  • Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008.
  • Resolução n° 14/CONSAD, de 08 de outubro de 2009

 

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:   ( x ) DIGITAL   (  ) FÍSICO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO 25/02/2021

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