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Estágio Probatório Docente

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DEFINIÇÃO

O Estágio Probatório compreende o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da entrada em exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual este será acompanhado e avaliado quanto ao desempenho no cargo, observando-se os fatores de desempenho profissional estabelecidos no Art. 20 do Regime Jurídico Único: I - Assiduidade; II - Disciplina; III - Capacidade de iniciativa; IV - Produtividade; e V - Responsabilidade.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E DE APOIO (DOCUMENTOS ELABORADOS PELA CPPD)

  • Relatório final 

 

FLUXO DO PROCESSO

1ª FASE - ELABORAÇÃO DA PORTARIA DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
LOCAL ATIVIDADE
DCON/Progep Informa a DAC sobre o início de Estágio Probatório do Docente
DAC/DDD Solicita Formação de Comissão de Avaliação.
Instituto/Campi Indica os Membros da Comissão
DAC/Progep Realiza a análise dos membros indicados.
Progep/Pró-Reitor Autoriza a emissão de portaria de Comissão de Avaliação.
DGP/Progep Elabora a minuta de portaria da Comissão de Avaliação.
Reitoria Elaboração e assinatura da Protaria.
DGP/Progep Realiza a publicação da portaria e encaminha aos interessados
2ª FASE - REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
LOCAL ATIVIDADE
 DAC/DDD Solicita a elaboração do PIT
 Comissão de Avaliação  Aprova o PIT
DAC/DDD Realiza os registros de solicitação e acompanhamento
Comissão de Avaliação Elaboração e aprovação dos pareceres parciais e final
Colegiado do Campi/Instituto Aprovação do Parecer Final
CPPD Elaboração do Parecer sobre cumprimento de normas
3ª FASE - PORTARIA DE ESTABILIDADE 
LOCAL ATIVIDADE
DAC/DDD Registro de conclusão do Estágio Probatório
Reitoria Homologação do processo.
Progep (pró-Reitor) Autoriza a emissão de portaria. 
DGP/Progep Elaboração da minuta da portaria. 
Reitoria Assinatura da Portaria
DGP/Progep Ciência ao servidor e publicação no boletim de serviços.
DRM/Progep Registro e atualização funcional.
Arquivo Setorial/Progep Arquiva na pasta funcional do servidor

 
Legenda:

  • DAC/DDD - Divisão de Acompanhamento da Carreira/Diretoria de Desenvolvimento e Desempenho
  • CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente
  • DGP/Progep - Divisão de Gestão de Processos
  • DRM/Progep - Divisão de Registro e Movimentação

 

INFORMAÇÕES GERAIS

A avaliação de desempenho do docente em estágio probatório será realizada obedecendo:

  • O conhecimento, por parte do avaliado, do instrumento de avaliação e dos resultados de todos os relatórios emitidos pela Comissão de Avaliação em Estágio Probatório, resguardando-se o direito ao contraditório;
  • A realização de reuniões de avaliação com a presença de maioria simples dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho.
  • A participação no Programa de Ambientação de Docente, instituído pela DCAD/PROGEP e DAP/PROEN.

Na avaliação de desempenho do docente em estágio probatório serão considerados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa/produtividade, desempenho didático-pedagógico e responsabilidade

Os instrumentos de avaliação serão determinados e publicados pela CPPD obedecendo os critérios dispostos em legislação vigente.

Aos docentes que já possuem diploma de pós graduação (mestrado e doutorado) e que estejam em processo de estágio probatório, para aceleração de promoção por estabilidade, é necessário que haja a indicação da Direção do Campus/Instituto e manifestação favorável da CPPD. Assim, após a conclusão do estágio probatório, a PROGEP encaminhará o referido processo para emissão de portaria. (vide art. 16 da Resolução n°. 390, de 22 de junho de 2020).

Será considerado aprovado no estágio probatório, com base nos critérios acima, o docente que obtiver minimamente 70% da avaliação;

O docente afastado para mestrado, doutorado, pós-doutorado ou estágio sênior, terá a pontuação máxima de 100%, proporcional ao tempo de afastamento em relação aos três períodos de avaliação do estágio probatório, mediante aprovação do relatório das atividades desenvolvidas no Colegiado da unidade acadêmica do docente;

As licenças e afastamentos estão previstos na Seção “Sobre Licenças e Afastamentos” da Resolução n°. 390, de 22 de junho de 2020.

 

CONTATOS

DAC/DDD/Progep - Divisão de Acompanhamento da Carreira/Diretoria de Desenvolvimento e Desempenho/Progep

 email 102148 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  

LEGISLAÇÃO

  • Constituição Federal de 1988, com redação introduzida pelo artigo 6°, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho 1998;
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  • Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;
  • Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;
  • Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013;
  • Resolução n° 130/2015/CONSUN;
  • Lei nº 13.325/2016;
  • Resolução n°. 390, de 22 de junho de 2020

 

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:   ( x ) DIGITAL   (  ) FÍSICO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO 01.03.2021

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