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Estágio Probatório (téc. administrativo em Educação)

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DEFINIÇÃO

O Estágio Probatório compreende o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da entrada em exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual este será acompanhado e avaliado quanto ao desempenho no cargo, observando-se os fatores de desempenho profissional estabelecidos no Art. 20 do Regime Jurídico Único: I - Assiduidade; II - Disciplina; III - Capacidade de iniciativa; IV - Produtividade; e V - Responsabilidade.

 

DOCUMENTO PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

  • Portaria que institui a comissão de Avaliação

 

FLUXO DO PROCESSO

1ª FASE - ELABORAÇÃO DA PORTARIA DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
LOCAL ATIVIDADE
DCON/Progep Informa a DAC sobre a entrada de novos servidores técnicos.
DAC/DDD Solicita a unidade de lotação a indicação de membros para a formação de Comissão.
Instituto/Campi Indica os Membros da Comissão
DAC/Progep Realiza análise dos membros. 
Progep/Pró-Reitor Autoriza a emissão de portaria de Comissão de Avaliação.
DGP/Progep Elabora a minuta de portaria. 
Reitoria Elaboração e assinatura da Protaria.
DGP/Progep Realiza a publicação da portaria e encaminha aos interessados
2ª FASE - REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
LOCAL ATIVIDADE
Servidor avaliado e chefia imediata Elaboram Plano Individual de Trabalho
DAC/DDD Recebe os planos de trabalho e elabora a ficha de avaliação
Comissão de Avaliação  Realiza as avaliações periódicas
DAC/DDD Após as 3 avaliações, encaminha o processo para homologação
Reitoria Homologa a avaliação
DAC/DDD Elaboração da planilha final contendo o resultado da avaliação
3ª FASE - PORTARIA DE ESTABILIDADE 
LOCAL ATIVIDADE
Comissão  Homologa o resultado final
DAC/Progep Caso a avaliação seja positiva, solicita a emissão de portaria de estabilidade.
DGP/Progep Elaboração da portaira de estabilidade
Reitoria Assinatura da portaria
DGP/Progep Ciência ao servidor
Arquivo Setorial/Progep Arquiva na pasta funcional do servidor

 

INFORMAÇÕES GERAIS 

A avaliação de desempenho do servidor técnico e em estágio probatório será realizada obedecendo:

  • O conhecimento, por parte do avaliado, do instrumento de avaliação e dos resultados, resguardando-se o direito ao contraditório;
  • A realização de reuniões de avaliação com a presença de maioria simples dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Na avaliação de desempenho do técnico em estágio probatório serão considerados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa/produtividade, e responsabilidade

Será considerado aprovado no estágio probatório, com base nos critérios acima, o servidor que obtiver minimamente 70% da avaliação;

Licenças e afastamentos previstos na Lei 8.112/90.

 

LEGISLAÇÃO

  • Constituição Federal de 1988, com redação introduzida pelo artigo 6°, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho 1998;
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  • Resolução CONSAD/UFRA Nº. 14 de 08 de outubro de 2008 e Resolução CONSAD/UFRA Nº. 24 de 06 de setembro de 2011.

 

PROCESSO A FORMALIZADO EM MODO:          (x) DIGITAL            (   )  FÍSICO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO:  14/07/2020

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