Boletim de Serviços

DEFINIÇÃO

O Módulo Boletim de Serviços (BS) é parte do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) da UFRA e tem o objetivo de tornar público os atos administrativos e normativos postos em prática no âmbito da Instituição, atendendo ao princípio da publicidade,  preconizado pelo art. 37 da Constituição Federal.

O QUE SERÁ PUBLICADO NO BOLETIM? 

Inicialmente, as portarias PROGEP, Reitoria e demais Portarias publicadas pelas unidades a partir do dia 04/01/2021 estarão disponíveis para consulta diretamente no Boletim de Serviços. Futuramente, a aplicabilidade se estenderá aos demais informativos da Universidade, tais como editais e extratos de contrato, por exemplo. 

COMO POSSO REALIZAR A CONSULTA DO BOLETIM?

O Boletim de Serviços está disponível para consulta através da área pública do sistema SIPAC, possibilitando a listagem de todos os boletins de serviço cadastrados pela Instituição e a consulta individual de portarias, conforme explicado no capítulo final do Manual Boletim de Serviços - Perfil Solicitador

Para consultar, acesse o endereço: https://sipac.ufra.edu.br/public/jsp/portal.jsf e clique no item “boletim de serviços”.

QUAIS SÃO OS PERFIS? 

• SOLICITADOR INFORMATIVO - UNIDADE X - Permite solicitar a publicação de informativos (portarias, resoluções, editais, etc) no boletim de serviços interno da instituição. Somente unidades de Lotação podem solicitar e publicar informativos (Pró-reitorias, Campi, Instituto, Superintendência, Prefeitura, etc);

• AUTORIZADOR INFORMATIVO - UNIDADE X - Após o registro da solicitação de informativo para publicação em um boletim de serviços, o mesmo deve ser autorizado pela chefia da unidade. Chefias com designação cadastrada no SIGRH tem essa permissão automaticamente.

• GESTOR BOLETIM DE SERVIÇOS - Habilita acesso ao módulo de boletim de serviços. Permite a publicação dos boletins com base nas solicitações de informativos autorizadas pelas chefias das unidades. A PROGEP é a Gestora do Boletim de Serviços da UFRA.

QUEM DEVE INSERIR OS INFORMATIVOS?

As unidades ficarão responsáveis por fazer a inclusão da solicitação de publicação do informativo, conforme Manual Boletim de Serviços - Perfil Solicitador e as chefias das unidades deverão realizar a autorização de publicação do mesmos, conforme Manual Boletim de Serviços - Perfil autorizador.

A PROGEP, como gestora, fará a publicação do Boletim, que conterá os informativos enviados e devidamente autorizados pelos chefes das unidades. 

OBS: Os informativos inseridos devem conter todas as informações referentes à portaria, desde o cabeçalho até o campo de verificação de autenticidade. Tal procedimento é necessário para que o informativo contenha dados completos e válidos para consulta e verificação. 

E QUAL DEVE SER A FORMATAÇÃO A SER SEGUIDA PARA ELABORAÇÃO DA PORTARIA?

O cabeçalho do documento, controle de numeração e data são determinados e inseridos automaticamente pelo SIPAC. Para uma melhor padronização das portarias dentro do sistema SIPAC, recomenda-se a seguinte formatação:

• FONTE: Arial
• TAMANHO: 10
• ESPAÇAMENTO: simples
• FORMATO DO TEXTO: justificado

Para verifcar como o documento ficará, na prática, acesse o modelo em pdf: MODELO FORMATADO PORTARIA

DEFINIÇÃO DO ASSUNTO DA PORTARIA

Para melhor recuperação das pesquisas dos Boletins Publicados e padronização, recomenda-se utilizar os seguintes modelos para definição do Assunto:

1) ASSUNTO DA PORTARIA + NOME DO SERVIDOR:

• Ex: LICENÇA MATERNIDADE JOÃO DA SILVA SAURO

• Ex: CONCESSÃO DE ESTABILIDADE JOÃO DA SILVA SAURO

• Ex: CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE JOÃO DA SILVA SAURO

2) CASO DE COMISSÕES/COMITÊS E OUTROS: NOME DA COMISSÃO + LOCAL

• Ex: COMISSÃO DE PESQUISA DO CAMPUS DE TOMÉ-AÇU

3) CASOS DE RETIFICAÇÃO/REVOGAÇÃO/TORNAR SEM EFEITO: CLASSIFICAÇÃO + ASSUNTO + MOTIVO

• Ex: TORNAR SEM EFEITO COMISSÃO DE PESQUISA DE TOMÉ-AÇU

• Ex: RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA JOÃO DA SILVA SAURO

• Ex: REVOGAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE JOANA SOARES DE LIMA

Para visualizar o manual de cadastro de portarias dentro do sistema SIPAC, acesse: MANUAL CADASTRO PORTARIA

HORÁRIOS E PERÍODOS: 

• Horário limite para envio dos informativos à Progep, devidamente autorizados pelos chefes das undiades: até ás 16h. 

• Periodicidade da publicação do boletim: diário, obedecendo os dias úteis (seg a sex.)

• Publicação do boletim: de segunda a sexta, a partir das 17h.

TUTORIAIS

 TUTORIAIS PARA O PÚBLICO SERVIDOR/CHEFIAS

• Manual Boletim de Serviços - Perfil autorizador

• Manual Boletim de Serviços - Perfil Solicitador

• Manual Cadastro Portaria

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO:  26/01/2020