Aceleração da promoção

DEFINIÇÃO 

Aceleração da promoção é a mudança do docente para o nível inicial de uma classe superior, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, que dependerá apenas da aprovação em estágio probatório, não havendo necessidade de observar o interstício.

REQUISITOS BÁSICOS

• Atender aos requisitos de titulação após a aprovação no estágio probatório;
• Apresentar título de mestre, promoção para o nível inicial da Classe B; ou
• Apresentar título de doutor, promoção para o nível inicial da Classe C.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O PROCESSO

a) PARA DOCENTES QUE JÁ POSSUEM PORTARIA DE ESTABILIDADE

• Formulário devidamente assinado e preenchido, a ser anexado ao processo de estágio probatório. 

• Cópia do diploma ou certificado.

• Para os docentes que entraram em exercício a partir de 02/03/2013, anexar portaria que declarou a estabilidade ou o resultado do estágio probatório. Caso tenha portaria de retribuição por titulação, anexar esta. 

b) PARA DOCENTES QUE ESTÃO EM PROCESSO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTÃO APTOS A SOLICITAR A ACELERAÇÃO

   Anexar ao processo de estágio probatório: 

• Cópia do certificado/diploma

  OBS: É necessário ainda que o processo de estágio probatório possua nos autos a indicação da Direção do Campus/Instituto e manifestação favorável da CPPD para a concessão de aceleração da promoção. Assim, após a conclusão do estágio probatório, a PROGEP encaminhará o referido processo para emissão de portaria.  

 FLUXO DO PROCESSO (caso "a")

Legenda:

• CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente
• DAF/Progep - Diretoria Administrativa e Financeira  
• DGP/Progep - Divisão de Gestão de Processos
• DRM/Progep - Divisão de Registro e Movimentação
• DPAG/Progep - Divisão de Pagamento

OBS: Nos casos de docentes que se enquadrem no item "b", o processo segue o caminho indicado em ESTÁGIO PROBATÓRIO DOCENTE. 

INFORMAÇÕES GERAIS

A aceleração da promoção poderá ser:

• para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre; e
• para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.

Aos docentes que se enquadrem no item "b" ( docentes que estão em processo final de estágio probatório e aptos a solicitar a aceleração da promoção), é necessário que o processo de estágio probatório possua a indicação da Direção do Campus/Instituto e manifestação favorável da CPPD. Assim, após a conclusão do estágio probatório, a PROGEP encaminhará o referido processo para emissão das respectivas portarias. (vide art. 16 da Resolução CONSAD/UFRA n°. 390, de 22 de junho de 2020).

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

• Lei nº. 13.325/2016, de 29 de julho de 2016. Altera a lei 12.772/12;

• Resolução CONSUN/UFRA nº 104, de 05 de dezembro de 2013;

• Resolução CONSUN/UFRA nº 130, de 09 de setembro de 2015

• Resolução CONSAD/UFRA n°. 390, de 22 de junho de 2020;

PROCESSO FORMALIZADO EM MODO:   ( x ) DIGITAL   (  ) FÍSICO

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO:  07/02/2023

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